Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a DentalOS ("Empresa", "nós"), que opera a plataforma SaaS disponível em https://dentalos.com.br.

Ao criar uma conta, iniciar o período de teste gratuito, contratar qualquer plano pago ou simplesmente utilizar os serviços, você declara que:

• leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• possui capacidade civil plena para firmar este contrato (ou age em nome de pessoa jurídica com poderes para tanto);
• concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o DentalOS.

2. Descrição do Serviço

O DentalOS é uma plataforma de gestão odontológica (Software as a Service — SaaS) desenvolvida para dentistas, clínicas e redes odontológicas no Brasil. O serviço compreende, entre outros recursos:

• Prontuário digital: com odontograma FDI, anamnese e assinatura eletrônica;
• Agenda inteligente: com confirmações automáticas via WhatsApp;
• Cobrança via Pix: geração de QR Code e confirmação instantânea via BACEN;
• Portal do paciente: acesso móvel ao plano de tratamento e histórico;
• Relatórios financeiros: receita, inadimplência e desempenho em tempo real;
• Automações via WhatsApp: lembretes, cobranças e notificações automatizadas.

A DentalOS pode, a seu critério, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, notificando os Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência quando a alteração impactar de forma relevante a utilização do serviço contratado.

Aviso regulatório: o DentalOS é uma ferramenta de apoio à gestão clínica. Nenhum recurso da plataforma substitui o julgamento clínico do profissional de saúde bucal habilitado perante o Conselho Federal de Odontologia (CFO). Funcionalidades de inteligência artificial, quando disponíveis, serão sempre apresentadas como "ferramenta de suporte à decisão clínica", em conformidade com as diretrizes da ANVISA.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos de cadastro

Para utilizar o DentalOS, é necessário criar uma conta informando dados verídicos, completos e atualizados. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e a notificar imediatamente a DentalOS em caso de uso não autorizado de sua conta.

3.2 Responsabilidade pelas credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta. A DentalOS não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de conta por terceiros quando tal uso resultar de negligência do próprio Usuário.

3.3 Conta de clínica (multi-usuário)

Nos planos Clínica e Enterprise, o titular da conta ("Administrador") pode criar perfis de acesso para membros da equipe (dentistas, secretárias, auxiliares). O Administrador é o único responsável pelos acessos concedidos, pelas permissões atribuídas e pela conformidade das atividades de sua equipe com estes Termos.

3.4 Período de teste gratuito

A DentalOS oferece 14 (quatorze) dias de teste gratuito sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do período de teste, o acesso será suspenso automaticamente caso nenhum plano seja contratado. Todos os dados inseridos durante o teste ficam disponíveis para exportação por 30 dias adicionais após o encerramento.

4. Uso Permitido

O DentalOS é licenciado, não vendido. A DentalOS concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para fins de gestão odontológica legítima, conforme o plano contratado.

São usos expressamente permitidos:

• cadastrar e gerenciar pacientes de sua própria clínica ou consultório;
• registrar prontuários e planos de tratamento nos limites da regulamentação do CFO;
• utilizar os módulos de agenda, cobrança e WhatsApp para sua operação clínica;
• conceder acesso ao portal do paciente para os pacientes atendidos em sua clínica;
• exportar seus próprios dados a qualquer momento, conforme os recursos disponíveis na plataforma.

5. Uso Proibido

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de rescisão imediata da conta e responsabilização civil e criminal:

• utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar, modificar ou excluir dados de outras contas ou clínicas;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas na conta;
• utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para extração de dados sem autorização expressa;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da DentalOS (ataques de negação de serviço);
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à plataforma sem contrato Enterprise específico;
• inserir conteúdo falso, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros nos registros da plataforma;
• utilizar a plataforma para atividades que violem o Código de Ética Odontológica ou as resoluções do CFO.

6. Planos, Preços e Pagamentos

6.1 Planos disponíveis

Plano	Valor	Principais inclusões
Solo	R$ 199/mês	1 dentista, agenda, prontuário, Pix, WhatsApp
Clínica	R$ 399/mês	Dentistas ilimitados, portal do paciente, módulo de secretaria, relatórios avançados
Enterprise	Sob consulta	DSOs, franquias, multi-unidade, white-label, API dedicada

6.2 Cobrança e renovação

Os planos são cobrados mensalmente de forma recorrente. A cobrança é realizada no mesmo dia do início da assinatura, em cada mês subsequente. O plano renova-se automaticamente até que o Usuário solicite o cancelamento.

6.3 Formas de pagamento

Os pagamentos são processados por nosso parceiro PSP homologado pelo Banco Central do Brasil. Aceitamos cartão de crédito e Pix. Dados de cartão são processados e armazenados exclusivamente pelo PSP — a DentalOS não retém esses dados.

6.4 Reajuste de preços

A DentalOS reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos com notificação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail. Caso o Usuário não concorde com o novo valor, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência do reajuste sem qualquer penalidade.

6.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso será suspenso após 5 (cinco) dias corridos da data de vencimento. Os dados permanecerão íntegros por até 30 (trinta) dias adicionais para regularização. Após esse período, a conta poderá ser encerrada definitivamente.

7. Cancelamento e Portabilidade de Dados

7.1 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente no painel da plataforma ou pelo e-mail contato@dentalos.com.br. O cancelamento produz efeitos ao final do período mensal já pago — não há reembolso proporcional de dias não utilizados, salvo nos casos previstos no § 7.2.

7.2 Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar o serviço fora do estabelecimento comercial (exclusivamente online) poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da data da contratação, com direito a reembolso integral.

7.3 Exportação de dados

Antes do encerramento definitivo da conta, o Usuário poderá exportar todos os seus dados (pacientes, prontuários, agendamentos, histórico financeiro) nos formatos disponíveis na plataforma. Após o encerramento definitivo, a DentalOS manterá backups internos por 12 (doze) meses exclusivamente para fins de recuperação de emergência, conforme a Política de Privacidade.

Atenção — prontuários odontológicos: o CFO exige que prontuários sejam mantidos por no mínimo 20 (vinte) anos. É responsabilidade do profissional garantir que cópias dos prontuários sejam mantidas independentemente da continuidade do uso do DentalOS.

8. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela DentalOS é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

8.1 Dados de pacientes — relação controlador/operador

Os dados de saúde dos pacientes cadastrados na plataforma são de titularidade da clínica ou profissional ("Controlador"). A DentalOS atua como Operadora de Dados (Art. 5º, VII, LGPD) no que se refere a esses dados, processando-os apenas conforme as instruções do Controlador e para a finalidade de prestação do serviço contratado.

8.2 Segurança e isolamento de dados

A arquitetura da plataforma garante isolamento lógico entre contas (multi-tenant): os dados de uma clínica não são acessíveis por outra. A DentalOS emprega criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e auditoria de logs.

8.3 Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a DentalOS notificará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos e procedimentos previstos na LGPD.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Plataforma e marca

A plataforma DentalOS, incluindo seu código-fonte, interface, design, logotipos, documentação e toda a propriedade intelectual nela contida, é de titularidade exclusiva da DentalOS e está protegida pela legislação de direitos autorais, marcas registradas e demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

9.2 Dados do Usuário

O Usuário retém todos os direitos sobre os dados que inserir na plataforma (cadastros de pacientes, prontuários, documentos clínicos). A DentalOS não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme a Política de Privacidade.

9.3 Feedback e sugestões

Ao enviar sugestões, ideias ou feedback sobre o produto, o Usuário concede à DentalOS licença irrevogável, mundial e sem royalties para incorporá-los à plataforma, sem qualquer obrigação de compensação.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Disponibilidade do serviço

A DentalOS compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Em caso de interrupção não planejada superior a 4 (quatro) horas corridas, o Usuário fará jus a crédito proporcional na próxima fatura.

10.2 Limitação de danos

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da DentalOS perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano. A DentalOS não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de ação do próprio Usuário ou danos causados por terceiros.

10.3 Ferramentas clínicas

O DentalOS é uma ferramenta de gestão e apoio. O profissional de saúde bucal é integralmente responsável pelas decisões clínicas tomadas. A DentalOS não responde por diagnósticos, tratamentos ou quaisquer atos profissionais praticados pelo Usuário com base em informações exibidas na plataforma.

10.4 Integrações com terceiros

A plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros (PSP/Pix, WhatsApp Business API, etc.). A DentalOS não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações de políticas desses serviços externos.

11. Vigência e Rescisão

11.1 Vigência

Estes Termos entram em vigor na data do primeiro acesso ou cadastro do Usuário e vigoram por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada período de cobrança.

11.2 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode encerrar o contrato a qualquer momento, conforme o procedimento de cancelamento descrito na Seção 7.

11.3 Rescisão pela DentalOS

A DentalOS poderá rescindir ou suspender imediatamente o acesso do Usuário, sem notificação prévia, nos seguintes casos:

• violação de qualquer disposição destes Termos;
• uso fraudulento ou ilegal da plataforma;
• inadimplência por período superior a 30 dias;
• atividades que ameacem a segurança ou integridade da plataforma ou de outros Usuários.

Em casos de rescisão por justa causa comprovada, a DentalOS não estará obrigada a reembolsar valores já pagos.

11.4 Efeitos da rescisão

Encerrado o contrato, o Usuário perderá o acesso à plataforma. Os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo definido na Seção 7.3. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao encerramento destes Termos.

12. Disposições Gerais

12.1 Atualizações dos Termos

A DentalOS pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações configura aceite dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode cancelar a assinatura sem penalidade antes da data de entrada em vigor.

12.2 Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações nestes Termos sem consentimento prévio e por escrito da DentalOS. A DentalOS pode ceder estes Termos no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos, notificando o Usuário com antecedência razoável.

12.3 Integralidade do acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais de plano específico, constituem o acordo integral entre o Usuário e a DentalOS, substituindo todos os entendimentos anteriores relativos ao objeto aqui tratado.

12.4 Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5 Contato

Para dúvidas, notificações formais ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: contato@dentalos.com.br
• Site: https://dentalos.com.br

12.6 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário seja considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, hipótese em que poderá ser aplicado o foro do domicílio do consumidor.